SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO
CNPJ: ../-
Telefone(s): (83) 9.9338-6692
E-MAIL: cdc.prefeitura@gmail.com
Horário: 08:00 AS 14:00
Endereço: RUA JOSEFA EUGÊNIA, Nº S/N - CENTRO - CEP: .-
Mais informações do orgão
Atribuições da Secretaria
I - Propor a formulação e execução do planejamento urbano e das políticas públicas referentes a habitação e legalização fundiária;
II - Exercer o planejamento, orientar a execução e a fiscalização das obras e da política de habitação do município;
III - Elaborar e implantar os projetos de obras de urbanização de zonas especiais de interesse social, de construção de conjuntos habitacionais de interesse social, a melhoria de unidade habitacionais;
IV - Analisar os pedidos de licenciamento, alvarás, autorizações, permissões e concessões formuladas ao município;
V - Determinar prioridades com relação aos estudos, ações, projetos e todos os demais atos relativos ao planejamento urbano.
